Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO
No stinotice.com e na aplicação aviso IST valorizamos a sua privacidade e estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos a sua informação quando utiliza o website stinotice.com e a aplicação móvel aviso IST, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a legislação espanhola aplicável.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Responsável: SOLUCIONEC
Morada: Avenida Touroperador Air Marin, 2. 35100 San Bartolomé de Tirajana (Las Palmas – Espanha)
Email: info@stinotice.com

3. DADOS QUE RECOLHEMOS
Os tipos de dados pessoais que podem ser tratados em stinotice.com e na aplicação aviso IST são:
- Dados de identificação e contacto: endereço de email e, se for caso disso, outros dados que forneça voluntariamente quando nos contacta (por exemplo, nome ou número de telefone em formulários de contacto ou de suporte).
- Dados de conta e de utilização do serviço: identificadores de conta, número de notificações disponíveis/enviadas, idioma, definições básicas da app e, quando aplicável, informação necessária para gerir pagamentos de pacotes de notificações (através das plataformas de pagamento que utiliza).
- Dados técnicos e de navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operativo, tipo de navegador, datas e horas de acesso, páginas visitadas e ações realizadas no website ou na app, obtidos através de cookies e tecnologias semelhantes.
- Dados de análise e medição: informação agregada sobre a utilização do website e da app (páginas vistas, eventos, desempenho, erros) através de ferramentas de análise como o Google Analytics 4 ou soluções equivalentes.
- Dados de publicidade: informação sobre impressões e cliques em anúncios e, se for caso disso, conversões associadas a campanhas publicitárias.
Em caso algum utilizamos os textos específicos das suas notificações nem os transformamos em perfis comerciais; a informação necessária para enviar uma notificação é utilizada exclusivamente para prestar esse serviço e é conservada pelo tempo mínimo necessário para o efeito.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço aviso IST: gestão da sua conta, tratamento das notificações que envia aos seus contactos e garantia do correto funcionamento da app e do website.
- Atendimento ao cliente e suporte: resposta a dúvidas, incidentes ou pedidos que nos envie através de formulários de contacto ou canais de suporte.
- Gestão administrativa e de pagamentos: gestão da compra de pacotes de notificações ou de outros serviços pagos que possam ser oferecidos na app ou no website, bem como a faturação e contabilidade associadas.
- Melhoria do serviço e análise de utilização: análise, de forma agregada, da utilização do website e da app para melhorar a experiência do utilizador, a estabilidade técnica e as funcionalidades.
- Gestão de segurança e prevenção de abusos: prevenção de utilizações fraudulentas ou abusivas do serviço (por exemplo, envio massivo de notificações falsas) e garantia da segurança da plataforma e dos seus utilizadores.
- Cumprimento de obrigações legais: resposta a pedidos de autoridades competentes e cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas ou em matéria de proteção de dados.

5. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases jurídicas:
- Execução de um contrato: quando o tratamento é necessário para lhe prestar o serviço aviso IST (gestão da conta, envio de notificações, gestão de pagamentos).
- Consentimento: quando aceita expressamente a instalação de cookies não técnicos ou o envio de comunicações comerciais, se for o caso. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.
- Interesse legítimo: para melhorar os nossos serviços, prevenir abusos e fraudes e manter a segurança do website e da app, ponderando sempre estes interesses com os seus direitos e liberdades.
- Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal aplicável à SOLUCIONEC (por exemplo, normas fiscais ou de proteção de dados).

6. DIREITOS DO UTILIZADOR
Pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso aos seus dados.
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento (direito a ser esquecido) quando os dados já não sejam necessários ou quando retire o seu consentimento.
- Direito de oposição e/ou limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
- Direito à portabilidade dos dados, quando legalmente aplicável.
- Direito de retirar o consentimento prestado, sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base nesse consentimento até à sua retirada.
Para exercer estes direitos, pode contactar‑nos através de info@stinotice.com, indicando “Proteção de dados – aviso IST” no assunto e anexando uma cópia de um documento que comprove a sua identidade. Se considerar que os seus direitos não foram devidamente respeitados, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

7. COMUNICAÇÃO DE DADOS E SUBCONTRATANTES
Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros. Os dados só serão comunicados quando necessário para:
- Cumprir uma obrigação legal ou um pedido de autoridade competente.
- Prestar o serviço através de fornecedores que atuam como subcontratantes, tais como:
- Fornecedores de infraestrutura tecnológica e alojamento.
- Plataformas de envio de emails ou SMS utilizadas para as notificações.
- Prestadores de serviços de análise (por exemplo, Google Analytics).
- Gateways de pagamento ou plataformas para gerir compras na app ou no website.
Em todos estes casos, será celebrado um contrato que garanta que estes fornecedores apenas tratam os dados seguindo as nossas instruções e com medidas de segurança adequadas.

8. SEGURANÇA DOS DADOS
Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, tendo em conta o estado da técnica, a natureza dos dados tratados e os riscos a que estão expostos.

9. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas:
- Dados de conta e de faturação: enquanto a sua conta se mantiver ativa e, posteriormente, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e contabilística.
- Dados ligados a notificações: pelo tempo necessário ao seu envio e gestão e, se for o caso, por um período máximo definido na nossa configuração interna (por exemplo, 30 dias), após o qual serão apagados ou anonimizados.
- Dados de navegação e de análise: pelos prazos indicados na nossa Política de Cookies ou pelas próprias ferramentas de análise, de forma agregada sempre que possível.
Decorridos os prazos de conservação, os dados serão apagados de forma segura ou anonimizados para que deixem de poder ser associados a pessoas identificadas ou identificáveis.

10. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para a adaptar a alterações legais ou técnicas ou a mudanças na prestação do serviço. Publicaremos a versão atualizada em stinotice.com e indicaremos a data da última modificação. Recomendamos que reveja periodicamente esta política.

Última atualização: 07/01/2026