Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO
Em stinotice.com e na aplicação aviso IST tratamos dados pessoais de dois grupos de pessoas distintos: quem utiliza o serviço para enviar uma notificação (adiante UTILIZADOR) e quem recebe essa notificação (adiante DESTINATÁRIO). A presente Política de Privacidade explica que dados tratamos de cada um, com que finalidade, com que fundamento jurídico e durante quanto tempo, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da lei orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD). Se recebeu uma notificação do aviso IST e não sabe porquê, a informação que lhe diz respeito está na secção 7.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Responsável: SOLUCIONEC
Número fiscal espanhol (NIF): 45774319H
Morada: Avenida Touroperador Air Marin, 2. 35100 San Bartolomé de Tirajana (Las Palmas – Espanha)
Correio eletrónico: info@stinotice.com

3. DADOS QUE TRATAMOS
Do UTILIZADOR:
- Identificação e contacto: endereço de correio eletrónico e os dados que nos forneça ao contactar o apoio ao cliente.
- Conta e utilização do serviço: identificador de conta, idioma, notificações disponíveis e enviadas, e definições da aplicação.
- Dados de saúde (categoria especial nos termos do artigo 9.º do RGPD): a infeção sexualmente transmissível (IST) que seleciona ao criar uma notificação. Este dado revela informação sobre a sua saúde e a sua vida sexual e beneficia de proteção reforçada. É utilizado para redigir a mensagem e é conservado durante 30 dias, associado ao contacto notificado, com duas únicas finalidades: permitir que o DESTINATÁRIO consulte a notificação quando abrir a ligação que recebe e evitar que lhe sejam enviados avisos duplicados nesse período. Decorridos os 30 dias é eliminado.
- Dados da pessoa que pretende notificar: o número de telefone e/ou o endereço de correio eletrónico que introduz no formulário.
- Pagamentos: a compra de pacotes de notificações é processada através da Stripe e Google Play. Não armazenamos o número completo do seu cartão; conservamos o identificador da transação e os dados exigidos pela legislação fiscal e contabilística.
- Dados técnicos e de navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operativo, navegador, data e hora de acesso e ações realizadas, obtidos através de cookies e tecnologias semelhantes quando dá o seu consentimento.
Do DESTINATÁRIO:
- O número de telefone e/ou o endereço de correio eletrónico fornecidos pelo UTILIZADOR.
- A infeção que lhe é comunicada, associada a esse contacto durante 30 dias.
- O estado técnico de entrega da notificação.
Não tratamos o seu nome, a sua morada nem qualquer outro dado a seu respeito, não cruzamos o seu contacto com outras bases de dados e não elaboramos qualquer perfil.

4. FINALIDADES
- Prestar o serviço: gerir a sua conta, gerar e enviar a notificação para o contacto indicado e confirmar a respetiva entrega.
- Permitir que o DESTINATÁRIO consulte a notificação durante 30 dias ao abrir a ligação que recebe, e evitar que receba avisos duplicados nesse mesmo período.
- Gerir os pagamentos, a faturação e a contabilidade dos pacotes de notificações.
- Responder a pedidos, incidentes e solicitações de apoio.
- Prevenir a utilização abusiva do serviço, em especial o envio de notificações falsas, massivas ou com finalidade de assédio, e tratar as denúncias que recebamos a esse título.
- Analisar de forma agregada a utilização do sítio e da aplicação para melhorar o seu funcionamento.
- Apresentar publicidade de terceiros nas páginas e ecrãs em que é permitida, nos termos da secção 8.
- Cumprir obrigações legais e responder a pedidos de autoridades competentes.
Em caso algum utilizamos o conteúdo das notificações nem a infeção selecionada para elaborar perfis comerciais, segmentar publicidade ou treinar sistemas automatizados.

5. FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Quanto ao UTILIZADOR:
- Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): gestão da conta, envio das notificações e gestão dos pagamentos.
- Consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD): tratamento da infeção que seleciona, por se tratar de um dado de saúde. É recolhido separadamente antes de cada envio e pode ser retirado a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento anterior.
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): cookies e tecnologias semelhantes que não sejam estritamente necessários, e publicidade personalizada.
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): segurança da plataforma e prevenção de fraude e abuso, com base numa ponderação documentada que nos pode solicitar.
- Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): obrigações fiscais, contabilísticas e de proteção de dados.
Quanto ao DESTINATÁRIO:
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) em permitir-lhe conhecer uma possível exposição a uma IST para poder aceder a diagnóstico e tratamento precoces. Documentámos a ponderação entre esse interesse e os seus direitos. Durante 30 dias conservamos o seu contacto juntamente com a infeção comunicada, com a única finalidade de lhe permitir consultar a notificação ao abrir a sua ligação e de não lhe enviar avisos duplicados nesse período; decorrido o prazo, ambos os dados são eliminados. Durante esse tempo não apresentamos publicidade na página de consulta, não cedemos o seu contacto a terceiros para fins de marketing e não elaboramos qualquer perfil. Dispõe de um mecanismo de oposição imediato e gratuito.
- Pode opor-se a qualquer momento e com efeito imediato em stinotice.com/pt/cancelamento.

6. CONSENTIMENTO PARA OS DADOS DE SAÚDE
A infeção que seleciona para comunicar é um dado de saúde. Antes de cada envio pedimos-lhe um consentimento expresso e separado para a tratar com a única finalidade de redigir e enviar essa notificação concreta. Não lhe é solicitado para qualquer outra finalidade nem é partilhado com anunciantes, fornecedores de análise ou terceiros alheios ao envio. Pode retirar o consentimento escrevendo para info@stinotice.com, sem que essa retirada afete as notificações já enviadas.

7. INFORMAÇÃO PARA QUEM RECEBE UMA NOTIFICAÇÃO
Se recebeu uma SMS ou um correio eletrónico do aviso IST sem o ter solicitado, esta secção reúne toda a informação que somos obrigados a prestar-lhe nos termos do artigo 14.º do RGPD.
- Quem trata os seus dados: SOLUCIONEC, número fiscal espanhol (NIF) 45774319H, com morada em Avenida Touroperador Air Marin, 2. 35100 San Bartolomé de Tirajana (Las Palmas – Espanha). Pode escrever-nos para info@stinotice.com.
- De onde obtivemos o seu contacto: foi-nos facultado por uma pessoa utilizadora do serviço que declarou ter tido contacto sexual consigo.
- Que dados seus tratamos: o número de telefone ou o endereço de correio eletrónico para os quais a mensagem foi enviada, a infeção que lhe é comunicada e o resultado técnico da entrega. Não conhecemos o seu nome nem qualquer outro dado a seu respeito.
- Para quê: para lhe transmitir um único aviso que lhe permita avaliar a conveniência de fazer um teste. Não lhe enviaremos comunicações comerciais ou publicitárias, não elaboramos perfis a seu respeito e não cedemos o seu contacto a anunciantes nem a qualquer terceiro para fins de marketing.
- Com que fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo em que possa conhecer uma possível exposição a uma IST e aceder a diagnóstico precoce (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD). Pode solicitar-nos a ponderação que realizámos e pode opor-se a qualquer momento.
- Durante quanto tempo conservamos os seus dados: durante 30 dias conservamos o contacto para o qual a mensagem foi enviada juntamente com a infeção que lhe é comunicada. Fazemo-lo por dois motivos: para que possa consultar a notificação ao abrir a ligação e para que não receba avisos duplicados se outra pessoa tentar notificá-lo nesse mesmo período. Passados os 30 dias eliminamos ambos os dados e a ligação deixa de funcionar.
- Sobre a ligação que recebeu: a página que se abre mostra a infeção que lhe é comunicada. Qualquer pessoa que disponha dessa ligação pode vê-la, pelo que não a reencaminhe nem a deixe acessível num dispositivo partilhado. Essa página não está indexada em motores de busca e não apresenta publicidade.
- Os seus direitos: pode solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação e a portabilidade dos seus dados, e opor-se ao tratamento. A via mais rápida para a oposição e o apagamento é o formulário em stinotice.com/pt/cancelamento, que é gratuito e tem efeito imediato. Também pode escrever para info@stinotice.com.
- Sobre quem enviou a mensagem: não podemos revelar-lhe a sua identidade, porque também é um dado pessoal protegido e a sua divulgação poderia expor essa pessoa a um risco. Se considerar que a mensagem é falsa, constitui assédio ou se enquadra numa situação de violência, pode comunicá-lo através da ligação da notificação e escrever-nos para info@stinotice.com para que a conta seja bloqueada e as provas conservadas à disposição da autoridade que legalmente as solicite.
- Reclamações: pode apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ou da autoridade de controlo do seu país de residência.
- O que fazer com esta informação: a notificação não é um diagnóstico e não provém de um profissional de saúde. Em caso de dúvida, contacte o seu médico ou um serviço de saúde sexual.

8. PUBLICIDADE DE TERCEIROS
Em determinadas páginas de stinotice.com e ecrãs da aplicação aviso IST apresentamos publicidade de terceiros. Os fornecedores com quem trabalhamos são Google AdMob (Google Ireland Limited), ADMEDIA LLC FZ (Emirados Árabes Unidos), EXOCLICK, S.L. (Espanha) e Propeller Ads Limited (Chipre).
Estes fornecedores podem aceder a informação do seu dispositivo (identificador publicitário, endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo e páginas visitadas) e utilizá-la para selecionar, apresentar e medir anúncios, incluindo publicidade personalizada e leilões programáticos em tempo real. Só o fazem se tiver dado o seu consentimento; se recusar, as suas tecnologias não são carregadas.
Quanto à recolha e transmissão de dados que ocorre a partir das nossas páginas, atuamos com estes fornecedores como responsáveis conjuntos pelo tratamento, na aceção do artigo 26.º do RGPD; eles atuam como responsáveis independentes quanto à utilização posterior que fazem desses dados. Pode consultar as respetivas políticas aqui: https://adsterra.com/privacy-policy-managed/ https://www.exoclick.com/privacy-policy/ e https://monetag.com/privacy/.
Ao confirmar um envio, e apenas se tiver aceitado os cookies publicitários, o separador em que estava a navegar pode ser redirecionado para uma página de um dos nossos fornecedores publicitários, enquanto o serviço prossegue num separador novo. Configurámos o sítio para não transmitir a esse fornecedor o endereço da página de origem. Esse fornecedor não recebe, em caso algum, a infeção selecionada, o conteúdo da notificação, o contacto do DESTINATÁRIO nem qualquer dado do qual se possa inferir o seu estado de saúde.
Pode alterar ou retirar o seu consentimento publicitário a qualquer momento através da ligação disponível na Política de Cookies.

9. FORNECEDORES E DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Não vendemos os seus dados pessoais. Comunicamo-los apenas aos fornecedores necessários para prestar o serviço e nos casos exigidos por lei:
- Alojamento e infraestrutura: IONOS CLOUD, S.L.U. (Espanha). Subcontratante.
- Envio de SMS: Bird (Países Baixos). Subcontratante.
- Pagamentos: Stripe Payments Europe Ltd. (Irlanda) e Google Commerce Limited (Irlanda). Responsável independente quanto aos dados de pagamento.
- Análise: Google Ireland Limited (Firebase, Google Analytics 4 e Google Tag Manager). Subcontratante.
- Publicidade: os fornecedores indicados na secção 8.
- Distribuição da aplicação: Google Ireland Limited (Google Play).
- Autoridades públicas e tribunais, quando exista uma obrigação legal ou um pedido válido.
Celebrámos com todos os subcontratantes o contrato previsto no artigo 28.º do RGPD.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Alguns dos fornecedores indicados tratam dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão, acompanhadas das medidas complementares que se revelem necessárias após a correspondente avaliação de impacto da transferência.

11. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
- Contacto do DESTINATÁRIO e infeção comunicada: 30 dias a contar do envio, para que o DESTINATÁRIO possa consultar a notificação ao abrir a sua ligação e para evitar que receba avisos duplicados nesse período. Decorrido o prazo, ambos os dados são eliminados e a ligação deixa de funcionar.
- Conta de utilizador: enquanto se mantiver ativa.
- Faturação e contabilidade: durante os prazos exigidos pela legislação comercial e fiscal.
- Pedidos de apoio e de exercício de direitos: 3 anos a contar da sua resolução, como prova do respetivo tratamento.
- Cookies e dados de navegação: os prazos indicados na Política de Cookies.

12. OS SEUS DIREITOS
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, bem como retirar os consentimentos que tenha dado.
Para tal, escreva para info@stinotice.com indicando o direito que pretende exercer. Se recebeu uma notificação e quer deixar de as receber, o formulário em stinotice.com/pt/cancelamento é a via mais rápida.
O exercício destes direitos é gratuito. Se considerar que não tratámos corretamente o seu pedido, pode apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ou da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

13. MENORES
O serviço destina-se exclusivamente a pessoas com 18 ou mais anos e não recolhemos deliberadamente dados de menores. Se detetarmos ou nos for comunicado que uma conta pertence a uma pessoa menor de idade, bloqueá-la-emos e eliminaremos os seus dados sem demora. Se é pai, mãe ou tutor e considera que um menor à sua guarda utilizou o serviço, escreva-nos para info@stinotice.com.

14. SEGURANÇA E VIOLAÇÕES DE DADOS
Aplicamos cifragem em trânsito e em repouso, controlo de acessos por perfis, pseudonimização dos contactos notificados, registo de acessos e cópias de segurança. Uma vez que tratamos dados de saúde, revemos periodicamente as medidas aplicadas.
Caso ocorra uma violação de segurança, notificá-la-emos à Agência Espanhola de Proteção de Dados no prazo de 72 horas e, quando represente um risco elevado para os seus direitos, comunicá-la-emos diretamente e sem demora injustificada.

15. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA
Podemos atualizar a presente Política de Privacidade para a adaptar a alterações legais ou técnicas ou a mudanças na prestação do serviço. Publicaremos a versão atualizada em stinotice.com indicando a data da última alteração e, quando a alteração for substancial, comunicá-la-emos através dos contactos de que dispusermos.

16. INFORMAÇÃO ESPECÍFICA POR PAÍS E OUTROS PAÍSES
Estamos estabelecidos em Espanha e aplicamos o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) como padrão mínimo em todo o mundo, juntamente com as normas imperativas do seu próprio país que lhe sejam aplicáveis. Onde quer que se encontre: tratamos os seus dados de saúde apenas com o seu consentimento expresso e separado; não vendemos os seus dados pessoais; não os utilizamos para publicidade nem para elaboração de perfis; armazenamo-los e tratamo-los no Espaço Económico Europeu; eliminamos a infeção comunicada e o contacto da pessoa destinatária ao fim de 30 dias; e pode exercer gratuitamente os direitos descritos na secção 12 escrevendo para info@stinotice.com.
- Reclamações: pode reclamar junto da autoridade de proteção de dados do seu país, quando exista, e em qualquer caso junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), que é a nossa autoridade de controlo principal. Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em cnpd.pt.
- Índia: o nosso aviso ao abrigo do Digital Personal Data Protection Act, 2023 discrimina os dados pessoais que tratamos e para quê.
- Estados Unidos: aplica-se adicionalmente a nossa Consumer Health Data Privacy Policy e o disposto na secção 17.
- Países que não servimos: alguns países exigem que um operador estabelecido no estrangeiro designe um representante local, se registe junto de uma autoridade nacional ou armazene os dados no seu território. Não prestamos o serviço nesses países. Se residir num deles e tiver recebido uma notificação, as secções 7 e 12 aplicam-se-lhe na íntegra.

17. INFORMAÇÃO ADICIONAL PARA OS ESTADOS UNIDOS
Se for residente de um estado dos EUA com legislação de privacidade do consumidor ou de dados de saúde do consumidor, tratamos a infeção que seleciona, o facto de ter utilizado o serviço e o facto de ter recebido uma notificação como informação pessoal sensível e como dados de saúde do consumidor. Não os utilizamos para publicidade nem os divulgamos a anunciantes. A nossa Consumer Health Data Privacy Policy descreve este tratamento nos termos exigidos pela legislação do estado de Washington. Recusar os cookies publicitários no nosso painel é a forma de exercer o direito de exclusão da venda ou partilha, e é o mecanismo por trás da ligação Do Not Sell or Share My Personal Information no nosso rodapé.

Última atualização: 29/08/2026